Gerenciamento de áreas contaminadas em lixões de Rondônia

Desde setembro, a filial do Grupo Avistar Engenharia em Ariquemes/RO, desenvolve serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em gerenciamento de áreas contaminadas para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central/RO). O trabalho envolve atividades de campo e a elaboração de estudos técnicos voltados às áreas de disposição inadequada de resíduos sólidos nos municípios consorciados.

A iniciativa abrange 17 municípios: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuãdo Oeste, Jaru, Machadinho do Oeste, Mirante da Serra, Monte Negro, Ouro Preto do Oeste, Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso.

O contrato prevê a realização de avaliações preliminares e a elaboração de projetos técnicos de encerramento dos lixões. Como os trabalhos seguem em andamento, as atividades atuais integram um processo de levantamento de informações, investigação das condições das áreas e desenvolvimento dos estudos necessários.

 

O que envolve o gerenciamento de áreas contaminadas?

 

O gerenciamento de áreas contaminadas reúne procedimentos técnicos destinados a investigar as condições ambientais de locais que receberam ou podem ter recebido substâncias capazes de alterar a qualidade do solo, das águas subterrâneas ou de outros componentes do ambiente.

No caso de áreas utilizadas para a disposição inadequada de resíduos, a avaliação depende de informações sobre o histórico de uso, as características locais, os materiais depositados e as possíveis vias de propagação de substâncias no ambiente. A necessidade e o escopo das investigações são definidos conforme as características de cada área e os objetivos dos estudos.

As atividades de campo são parte importante desse processo. A observação das condições locais e a coleta de informações ajudam a caracterizar as áreas e a fundamentar a elaboração dos estudos técnicos. Esses dados precisam ser analisados em conjunto com os registros disponíveis e com as características ambientais de cada local.

A avaliação preliminar, por exemplo, contribui para organizar as informações existentes, identificar possíveis fontes de contaminação e apontar a necessidade de investigações complementares. Já o projeto técnico de encerramento reúne as informações e as medidas previstas para orientar o encerramento da área, considerando suas condições específicas e os requisitos aplicáveis.

Encerramento de lixões e o Marco Legal do Saneamento

 

O encerramento dos lixões integra as obrigações estabelecidas pela legislação brasileira para a gestão adequada dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabeleceu diretrizes para a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e para a superação de formas inadequadas de disposição final.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, também reforçou metas e instrumentos relacionados à universalização dos serviços de saneamento, incluindo a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Nesse contexto, o desenvolvimento de estudos técnicos para o encerramento de lixões é uma etapa importante do planejamento. A desativação de uma área não elimina, por si só, a necessidade de avaliar suas condições ambientais. Dependendo das características do local, podem ser necessárias medidas de controle, recuperação e acompanhamento após o encerramento das atividades.

Por isso, compreender as condições de cada área é fundamental para orientar soluções compatíveis com os riscos identificados e com os requisitos técnicos e legais aplicáveis.

Conhecimento técnico para orientar as próximas etapas

 

O trabalho desenvolvido pelo Grupo Avistar Engenharia para o CISAN Central/RO combina atividades de campo, análise de informações e elaboração de estudos técnicos para apoiar o processo de encerramento dos lixões nos municípios consorciados.

A execução ao longo dos próximos meses permitirá avançar nas etapas previstas em contrato, respeitando as particularidades de cada área e os resultados obtidos durante as investigações.

No gerenciamento de áreas contaminadas, cada local exige uma avaliação própria. A compreensão do histórico de uso, das condições ambientais e das características dos resíduos é parte do caminho para definir medidas tecnicamente fundamentadas e contribuir para uma gestão mais adequada dessas áreas.