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Muzzolon & Peritos Associados

Muzzolon & Peritos Associados

Breve Histórico

A primeira nomeação como perito judicial do profissional Engenheiro Ambiental Renato Muzzolon Jr. se deu em 09 de julho de 2014, por ordem expedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo. Logo em seguida, em 13 de outubro de 2014, foi nomeado por pronunciamento da Vara Cível e da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande.

Em 2016, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná passou a exigir para habilitação de peritos em processos, a credencial de cadastramento eletrônico perante o Sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça do Estado – CAJU do Paraná, porquanto a Resolução nº 233/16 do Conselho Nacional da Justiça, havia regulamentado, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastro pelos tribunais de profissionais e de órgãos técnicos e científicos aptos à nomeação pelo juízo, o que antes não existia, pois a escolha era de livre critério do Magistrado.

Diante de tais exigências para cadastramento de peritos, e das subsequentes nomeações, vislumbrou-se a necessidade de aporte de profissional técnico de ordem gerencial, o que veio a se consolidar por meio do convite à Engenheira Ambiental Luiza Scarpim, que passou a ocupar a posição permanente de assistente técnica do perito.

O efetivo credenciamento do profissional perito Engenheiro Ambiental Renato Muzzolon Júnior e, sucessivamente, do profissional Geólogo Renato Muzzolon, perante o Cadastro de Auxiliares da Justiça do Estado do Paraná e o Sistema Eletrônico do Conselho da Justiça Federal (CJF), ambos chancelados no final do ano 2016, marcaram o início da formação do grupo de peritos capacitados para participação em perícias judiciais.

Entre os idos de 2017 à 2019, a Muzzolon & Peritos Associados ampliou a equipe de consultores ligados ao grupo, no sentido de atender as demandas de ordem complexa e multidisciplinar, no intuito de fornecer apoio técnico científico a altura da expectativa do Poder Judiciário na matéria de Engenharia e Meio Ambiente.

MISSÃO

Fornecer apoio técnico científico ao Poder Judiciário na matéria de Engenharia, Meio Ambiente e Geociência no intuito de auxiliar o julgador a formar sua convicção em questões controvertidas de caráter técnico.

VISÃO

Estender a atuação do grupo em perícias de engenharia, meio ambiente e geociências a todo território nacional.

VALORES

• Obediência aos princípios constitucionais;
• Compromisso com a ciência;
• Empenho na defesa da sociedade e da sadia qualidade de vida;
• Cumprimento formal, material e de prazos em suas tarefas;
• Intransigência e plenitude na postura e conduta éticas.

Corpo Técnico Permanente

Renato Muzzolon Junior

RENATO MUZZOLON JR

Graduado em Engenharia Ambiental pela PUCPR, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (PUCPR), com MBA em Gestão Ambiental (UFPR).

Renato Muzzolon

RENATO MUZZOLON

Graduado em Geologia pela UFPR, especialista em Geologia exploratória (UFPR), MBA em Gestão Financeira, Contabilidade e Auditoria (FGV), com especialização em Gestão da Produção (FAE).

Foto Rubens

RUBENS MESQUITA

Graduado em Geografia pela UFG, especialista em Geoprocessamento pelo LAPIG/UFG com formação técnica em Mineração pela antiga ETFG.

foto luisa

LUIZA SCARPIM

Graduada em Engenharia Ambiental pela PUCPR, especialista em Direito Ambiental (PUCPR).

lucas

LUCAS FRAGONA

Estagiário em Direito Ambiental, Bacharelando em Direito pela Unibrasil Centro Universitário.

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RAFAEL COELHO CICILIATO

Graduado em Engenharia Ambiental pela UTFPR, Mestre em Engenharia Ambiental com enfase em Saneamento Ambiental pela UTFPR, Técnico em Meio Ambiente pelo Centro Paula Souza (ETEC-SP).

Serviços Prestados

Perícias Concluídas no Âmbito da Justiça Estadual

Autos: 0018657-05.2015.8.16.0014

1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina – Ação Civil Pública.

Objeto: Mapeamento das sobreposições dos perímetros urbano e de expansão urbana definidos pelas leis urbanísticas municipais nº 7.484/98, 11.661/2012 e 12.236/2015 com as Zonas de Amortecimento definidas pelas hipóteses da Portaria IAP nº 217/2002 e 160/2016, bem como mapeamento das atividades/empreendimentos econômicos e as construções e equipamentos de natureza urbana instalados dentro das hipóteses das zonas de amortecimento.

Autos: 0014687-68.2014.8.16.0034

Vara da Fazenda Pública de Piraquara/PR – Ação Civil Pública.

Objeto: Investigar a eventual ocorrência de extravasamento de esgoto na rede de coletora de esgoto sanitário da Rua Goiânia, Vila Macedo/PR. Cabe ao perito sanar toda e qualquer incerteza referente a atual conjectura da rede instalada na área objeto. Descrever e caracterizar as instalações de esgoto implantadas na área objeto. Verificar a ocorrência de contaminação do solo e água devido ao eventual despejo.

Autos: 0004453-07.2014.8.160170

3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo – Produção Antecipada de Provas.

Objeto: Elucidar existência de um possível dano/passivo/contaminação ambiental, causado pela disposição irregular de lâmpadas inservíveis nos município de Toledo, bem como as condições de armazenamento e disposição final em atendimento a norma legal aplicável.

Autos: 0003142-68.2015.8.16.0034

Vara da Fazenda Pública de Piraquara/PR – Ação Civil Pública.

Objeto: Averiguar a ocorrência de corte ilegal de árvores nativas em área de preservação permanente (APP), descritas pelo objeto do Ofício n° 026/2015 de 29 de janeiro de 2015 do Batalhão da Polícia Ambiental Verde (BPAmb FV). Verificar o cumprimento ao embargo da área e proibição da continuação de supressão de arvores, que já havia sido alvo de autuação do IAP em 2014. Atestar o cumprimento às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o requerido e o órgão ambiental em 09/12/2014.

Autos: 0003595-40.2007.8.16.0034

Vara da Fazenda Pública de Piraquara/PR – Desapropriação.

Objeto: Cálculo do valor real dos imóveis localizados no Bairro Guarituba – loteamento Colonial 26 (Planta Campo Largo), Lote Colonial 27 e Lote Colonial 28 (Planta Fazenda Guarituba) – no município de Piraquara/PR e a quota parte de cada uma das partes litigantes, uma vez que os terrenos já foram avaliados e tiveram parte de seu valor depositado em conta judicial. Cabe ao perito sanar toda e qualquer dúvida referente à avaliação e responder ao rol de quesitos declinado pelas partes. Para tanto, seguem explicitados os objetivos específicos dos trabalhos periciais: Descrever e caracterizar dos lotes quanto à localização, acessos, distâncias a pontos de referência por microrregião, área total, divisas e confrontações, topografia, ocupação (inclusive edificações e benfeitorias e vocação ocupacional); Aplicar o método avaliatório determinado pela NBR 14.653 da ABNT; Escolher e fundamentar a metodologia utilizada para avaliação e das variáveis intervenientes, estendendo às ressalvas e limitações, todas as condicionantes e fragilidades ambientais intrínsecas a área objeto; e Determinar os valores de indenização para cada terreno desapropriado e a quota parte pertencente a cada um dos proprietários.

Autos: 0005129-36.2009.8.16.0038

Vara Cível de Fazenda Rio Grande/PR – Procedimento Ordinário.

Objeto: Apuração dos procedimentos de licenciamento prévio e de instalação adotados na obra de readequação da Estrada Colônia Matos, Mandirituba/PR. Verificar a temporalidade das obras da referida estrada, o impacto do tráfego, a regularidade da estrada e a eventual inutilização de parte do imóvel.

Autos: 0004428-66.2014.8.16.0146

Vara da Fazenda Pública de Rio Negro/PR – Produção Antecipada de Provas.

Objeto: Elucidar existência de um possível dano/passivo/contaminação ambiental, causado pela disposição irregular de lâmpadas inservíveis nos municípios de Rio Negro, Quitandinha, Piên e Campo do Tenente, bem como as condições de armazenamento e disposição final em atendimento a norma legal aplicável.

Autos: 0003269-07.2012.8.16.0034

Vara da Fazenda Pública de Piraquara/PR –Ação Civil Pública.

Objeto: Averiguar a extensão dos danos materiais e morais causados aos moradores do entorno da Estação elevatória de Esgoto Guarituba localizada na rua Joaquim Camargo, Planta Santa Catarina, decorrente do extravasamento/alagamento em 01-02/04/2011. Indicar a responsabilização para reparar os danos causados, haja vista que o Ministério Público alegou a omissão pela Sanepar e demora excessiva pela Copel ao restaurar a energia.

Autos: 0003058-79.2016.8.16.0179

Vara da Fazenda Pública de Piraquara/PR – Ação Civil Pública.

Objeto: Investigar, se o que alega o promovente em síntese, que as obras promovidas pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, executadas pela Tecvia Contrutora de obras e financiadas pelo PARANACIDADES, que culminaram na instalação de sistema de drenagem da Planta Santa Catarina, Bairro Guarituba/PR, e provisionaram na data de 18 de janeiro de 2016 a execução do fim da linha de drenagem no terreno particular objeto da Matrícula nº 38.367 (mov. 1.6) do CRI da Comarca de Piraquara, acabaram por ocasionar a contaminação por efluentes domésticos das cavas ali existentes, e se inviabilizaram e/ou impedem a extração minerária.

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