Você empreendedor, desde o pequeno ao grande gerador de resíduos, que planeja construir, demolir ou reformar um imóvel, seja ele residencial, comercial, ou dentre as diversas obras de infraestrutura urbana que são necessárias atualmente, saiba que existe um documento que é obrigatório e de extrema importância para a sustentabilidade e eficiência de sua obra, que se chama PGRCC, ou Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

O PGRCC é um instrumento de planejamento elaborado por profissionais capacitados na área civil e ambiental, e tem como premissa legal consolidada pela Resolução CONAMA nº 307/2002, sendo exigência em todo o território nacional.

Com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, e a revisão pela Resolução CONAMA nº 448/2012, passou a ter ainda mais relevância no cenário de obras. É um requisito para obtenção de Licenças Ambientais e Alvarás.

O conteúdo do documento aborda um diagnóstico geral de resíduos que são gerados, e nos traz informações e dados sobre a origem, tipo, coleta, quantidades/volumes, transporte, destinação e disposição final deste, além de dispor de soluções ou alternativas ambientalmente adequadas para reduzir ou eliminar quaisquer potenciais problemas. É um plano dinâmico e sob a responsabilidade do Engenheiro da obra, que deverá executar o plano conforme descrito. A capacitação dos colaboradores também está prevista no plano, e servirá como ponte para a comunicação e conhecimento das ações por todos os envolvidos.

Não só a elaboração do plano é obrigatória, mas também a sua gestão. O acompanhamento diário da geração, a emissão dos MTR’s (Manifestos de Transporte de Resíduos) e CDF’s (Certificados de Destinação Final), que hoje podem ser feitos digitalmente em aplicativos e plataformas oficiais, facilitaram o controle e o gerenciamento adequado dos resíduos, e já não configuram mais aquela burocracia de tempos passados. Após a conclusão do empreendimento, deverá comprovar a eficácia do plano com a emissão do Relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RGRCC), onde toda a documentação e informações levantadas durante as obras serão confirmadas.

A geração de resíduos sem um plano, sem o monitoramento contínuo e a disposição em “bota-foras” clandestinos e sem licenças, pode trazer ao seu empreendimento uma marca negativa, além obviamente da aplicação de multas e outras sanções por conta de crime ambiental.

Procure saber se no seu município possui diretrizes a respeito do PGRCC, bem como empresas de transporte e destinação que atendam a legislação vigente. O Grupo Avistar Engenharia poderá participar da elaboração e acompanhamento do plano e fornecer o atendimento qualificado com uma equipe multidisciplinar. Conte conosco!